DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS DE PACOTE DE VIAGENS
Conforme dispõe o art. 49 e seu parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, poderá o contratante exercer seu direito de arrependimento, por escrito, até 7 dias após a assinatura do presente contrato (quando ainda não executados os serviços contratados), lhe sendo devolvido, em 5 dias úteis, todo o valor pago. Ocorrendo desistência do turista, em até 07 dias da viagem, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.
Passado o período legal previsto para arrependimento, caso o CONTRATANTE opte pela rescisão do contrato, haverá aplicação das penalidades a seguir, e será retido a título de multa:
- com até 45 dias ou mais antes do início da viagem: 20% do valor total do pacote;
- com 44 até 15 dias antes do início da viagem: 50% do valor total do pacote;
- com 14 até 8 dias antes do início da viagem: 70% do valor total do pacote;
- a menos de 07 dias antes do início da viagem: não há restituição de valor;
– A rescisão do contrato só será efetuada após solicitação por escrito, via e-mail, para reservas@agenciabluetrip.com.
– Após a data de solicitação da rescisão do contrato, a CONTRATADA fará o cálculo da multa de cancelamento conforme tabela acima e o CONTRATANTE receberá o montante final em 90 dias corridos. Será realizada pela mesma plataforma de compra (depósito em conta, picpay ou cartão) escolhida pelo CONTRATADO para a efetivação da reserva.
– Havendo motivo justo, aceito pela CONTRATADA, poderá ocorrer substituição do passageiro, até 7 dias antes do início da viagem (início da execução dos serviços).
– Em caso de desistência pela contratação de PACOTE PROMOCIONAL/BLACKFRIDAY pela CONTRATANTE, não haverá devolução de valor, tampouco possibilidade de remarcação ou creditação de valor enviado para posterior viagem.
– Nas condições de cancelamento/remarcação pela CONTRATADA por motivos de força maior, o cliente poderá optar pela confirmação da remarcação em outra data, creditar o saldo para utilização em outra programação ou devolução do valor pago, com abatimento de 20% do valor total do pacote, referente a taxas administrativas. O CONTRATANTE receberá o montante final em 90 dias corridos. Será realizada pela mesma plataforma de compra (depósito em conta, picpay ou cartão) escolhida pelo CONTRATADO para a efetivação da reserva.
– Exemplos de classificados como “forma maior”:
• Forte chuvas, interdição de estradas, deslizamentos e incidentes por causas naturais;
• Bloqueio de estradas e greves que impeçam a passagem por tempo indeterminado;
• Pandemia e guerras;
• Não atingimento do grupo mínimo de participantes, inviabilizando a viagem;
• Entre outras causas;
DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS DE PASSAGEM AÉREA
– Em caso de cancelamento e/ou desistência antes da emissão das passagens aéreas, será retido à título de multa correspondente a 20% do valor total do contrato, para taxas administrativas.
– Após a data de solicitação da rescisão do contrato por e-mail (reservas@agenciabluetrip.com), o CONTRATANTE receberá o montante final em 90 dias.
– As devoluções serão realizadas pela mesma plataforma de compra (depósito em conta, picpay ou cartão) escolhida pelo CONTRATADO para a efetivação da reserva.
– No caso de as passagens serem emitidas direto no sistema de transporte aéreo das companhias “AZUL”, “GOL” E “LATAM”, serão praticadas as condições determinadas pelas companhias, mais aplicação de multa de 10% correspondente a taxa de serviços prestados.
– No caso de emissão de passagens aéreas pela BLUE TRIP, no sistema “Milhas Fácil”, o cancelamento não tem nenhuma restituição de valor, tendo em vista que as passagens são emitidas por milhas aéreas, pontos de programa de fidelidade, nas categorias PROMO/LIGTH.
– Durante a pandemia: Cancelamentos e reembolsos só serão realizados em caso de alterações significativas do horário dos voos ou cancelamento por parte da CIA aérea. Voos emitidos com a tarifa PROMO/LIGTH, confirmados, não poderão ser cancelados, a não ser que haja atestado médico e documentos necessários que atestem positivo a covid-19 com pelo menos 5 horas antes do voo.
– Passagens emitidas, em qualquer que seja o canal de compra, quando possibilitado o cancelamento do aéreo para estorno ou creditação, por algum motivo em caráter excepcional, o valor restituído será realizado de acordo com a forma de pagamento (depósito em conta, picpay ou cartão), com o abatimento da taxa administrativa da BLUE TRIP.
– A taxa administrativa é variável, de acordo com os custos administrativos gerados no ato da compra (comissionamentos, taxas e qualquer item não reembolsável) e serão descritos e justificados quando houver cancelamentos de tal natureza.
– A BLUE TRIP fará a intermediação de todos os processos até a finalização do estorno, informando datas e cobranças necessárias, porém se isenta do prazo para a conclusão do mesmo, tendo em vista que a plataforma da emissão que estabelece e define prazos e datas.
SURGIU ALGUMA DÚVIDA?
Entre contato conosco no e-mail reservas@agenciabluetrip.com